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O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) é um documento de caráter técnico que tem como objetivo orientar qual o gerenciamento e destinação correta dos resíduos resultados dos serviços de saúde. Cada estabelecimento da área tem a obrigação de elaborar o seu Plano de Gerenciamento de Resíduos do Serviço de Saúde (PGRSS) com sua devida ART.
A elaboração do PGRSS é realizada pelo nosso Engenheiro Ambiental devidamente registrado junto ao CREA e IBAMA.
A ANVISA e o órgão de vigilância sanitária do município devem cobrar e fiscalizar o PGRSS e outros documentos como POP, Manual de boas práticas, dentre outros.
O PGRSS é elaborado seguindo as Diretrizes da RDC/ANVISA nº 222 e Resolução CONAMA nº 358, Decretos, Leis e Normas Técnicas Aplicáveis.
O PGRSS é obrigatório para serviço de saúde humana ou animal, como hospitais, clínicas, dentistas, veterinários, estúdio de estética e tatuagens, ambulatórios, laboratórios, farmácias dentre outros.
Além do PGRSS existem outros Planos de Gerenciamento de Resíduos:
– PGRS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
O PGRS (plano de gerenciamento de resíduos sólidos) é elaborado seguindo as Diretrizes de Gestão e Técnica da Lei 12.305/10 – Política Nacional de Resíduos Sólidos e Lei 12.300/06 Política Estadual de Resíduos Sólidos, Decretos, Leis e Normas Técnicas Aplicáveis.
– PGRCC – Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil
O PGRCC é elaborado seguindo as Diretrizes da Resolução CONAMA nº 307, Decretos, Leis e Normas Técnicas Aplicáveis.
O Plano de Gerenciamento de Resíduos do Serviço de Saúde é importante devido a redução dos resíduos gerados e custos relacionados. Máximo reaproveitamento e reciclagem dos resíduos, ao melhor custo benefício, com o propósito de reduzir os impactos ambientais, atendendo as legislações ambientais. Rastreabilidade dos resíduos;
Atendimento das Leis, Normas e Recomendações Técnicas Aplicáveis (Federal, Estadual e Municipal).
ART – Anotação de Responsabilidade técnica do nosso Engenheiro Ambiental junto ao CREA. Documentos Obrigatórios (Modelo de Ficha de Emergência, Rotulo, Identificação, dentre outros);
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